Apelação / Remessa Necessária 5001840-92.2022.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.783,43

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Resende 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

ELIANE DE ABREU SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUCIANA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

08/10/2025, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

08/10/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/10/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/08/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/08/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 00:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/08/2025, 00:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/08/2025, 19:26

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

08/10/2025, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025

08/10/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/10/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 00:16

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 19:26

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legal

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25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/08/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/08/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 00:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/08/2025, 00:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/08/2025, 19:26

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

11/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

09/07/2025, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 92

09/07/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/07/2025, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

09/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

08/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/07/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/06/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/06/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/06/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/06/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 18:03

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

26/05/2025, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/05/2025, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2025, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2025, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

21/05/2025, 15:43

Retirado de pauta

21/05/2025, 13:55

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

20/05/2025, 18:39

Sentença confirmada - por maioria

15/05/2025, 15:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/05/2025, 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Incluído em mesa para julgamento - 17/04/2025 22:29:34)

13/05/2025, 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

05/05/2025, 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

05/05/2025, 13:36

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/04/2025, 22:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/04/2025, 18:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

15/04/2025, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Incluído em mesa para julgamento - 07/04/2025 15:51:40)

11/04/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado

08/04/2025, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/04/2025, 19:24

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>

26/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 271

25/03/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

24/03/2025, 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE DE ABREU SILVA - EXCLUÍDA

24/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

12/04/2024, 16:47

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/03/2024, 13:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

22/03/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 11:36

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 18:39

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 15:43