Apelação / Remessa Necessária 0009093-73.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 230.400,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu 1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANA TEREZINHA ELIAS

CPF

Reu

CARLOS MORAES COSTA

CPF

Reu

LENI MADALENA DA FONSECA

CPF

Reu

LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA CAMPOS DE RE

CPF·Representa: Autor

BIANCA MATAL

CPF·Representa: Autor

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO QUEIROZ LUCAS

OAB/RJ 065088·CPF·Representa: Réu

CARLOS MORAES COSTA

OAB/RJ 019665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANA TEREZINHA ELIAS

CPF

Reu

CARLOS MORAES COSTA

CPF

Reu

LENI MADALENA DA FONSECA

CPF

Reu

LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ZELIA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MONICA CAMPOS DE RE

CPF·Representa: Autor

BIANCA MATAL

CPF·Representa: Autor

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO QUEIROZ LUCAS

OAB/RJ 065088·CPF·Representa: Réu

CARLOS MORAES COSTA

OAB/RJ 019665·CPF·Representa: Réu

LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

03/10/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025

03/10/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

22/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/08/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 19:34

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

18/08/2025, 19:34

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

03/10/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025

03/10/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 19:34

EXTRATO DE ATA

•15/08/2025, 15:09

22/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/08/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 19:34

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

18/08/2025, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/08/2025, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>

18/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

16/07/2025, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 104

16/07/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2025, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

11/07/2025, 18:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

08/07/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/06/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/06/2025, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:44

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/05/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/05/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/05/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2025, 20:12

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

25/04/2025, 20:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/04/2025, 14:52

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>

26/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 279

25/03/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

24/03/2025, 16:41

Juntada de Petição

12/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

26/04/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/04/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/04/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/04/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

12/04/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 08:12

Despacho

23/02/2022, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

23/02/2022, 17:46

Lavrada Certidão - Inspecionado

21/09/2021, 14:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

15/04/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/04/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/04/2020, 14:14

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

01/04/2020, 12:02

Distribuído por prevenção - Número: 01000836520194020000

19/03/2020, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 15:44

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 20:12

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 12:02