Execução Fiscal 5099126-60.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 273.247,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

18/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

10/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/06/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/06/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099126-60.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NOVA OPCAO VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS EIRELI ADVOGADO(A): LUIS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL (OAB MG160161) EXECUTADO: FERNANDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL (OAB MG160161) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

09/06/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 10:28

Decisão interlocutória

06/06/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/06/2025, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

05/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

18/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

10/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/06/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/06/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099126-60.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NOVA OPCAO VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS EIRELI ADVOGADO(A): LUIS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL (OAB MG160161) EXECUTADO: FERNANDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL (OAB MG160161) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

09/06/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 10:28

Decisão interlocutória

06/06/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/06/2025, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147

05/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 149

04/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 147

28/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/05/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/05/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/05/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 147

27/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/05/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099126-60.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NOVA OPCAO VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS EIRELI ADVOGADO(A): LUIS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL (OAB MG160161) EXECUTADO: FERNANDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL (OAB MG160161) DESPACHO/DECISÃO Retire-se o processo da pauta de leilão, tendo em vista a informação constante no Evento 142 de que o imóvel penhorado nos autos foi utilizado como parte do pagamento de débito trabalhista - Processo nº 0101344-37.2024.5.01.0034, consoante a Ata de Audiência (Ev. 142 Outros 5).

27/05/2025, 00:00

Despacho

26/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:40

Juntada de Petição

25/05/2025, 23:44

Leilão realizado - resultado negativo

21/05/2025, 15:02

Leilão realizado - resultado negativo

07/05/2025, 15:41

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 115, 116 e 118

12/04/2025, 01:09

Juntada de certidão

10/04/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/04/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115, 116 e 118

04/04/2025, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

03/04/2025, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

03/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

02/04/2025, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

28/03/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/03/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2025, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2026

27/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2026

27/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVA OPCAO VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS EIRELI EXECUTADO: MUITOMAIS SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA EXECUTADO: FERNANDA DA SILVA RODRIGUES EXECUTADO: ROSANGELA SANTOS DA SILVA EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MACHADO RODRIGUES EDITAL Nº 510015761403 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e NOVA OPCAO VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS EIRELI, MUITOMAIS SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5099126-60.2023.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá o leilão eletrônico no dia 07/05/2025 (1ª hasta) e 21/05/2025 (2ª hasta), 04/06/2025 (1ª hasta) e 18/06/2025 (2ª hasta), 02/07/2025 (1ª hasta) e 16/07/2025 (2ª hasta), 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme descrição a seguir: Imóvel constituído pela unidade autônoma nº 12 da quadra H e a respectiva fração ideal de 1/261.622 do Condomínio Parque das Rosas Clube Residencial, situado em Vargem Grande, nesta cidade com as seguintes medidas e confrontações: mede 12,50m de frente para a Rua dos Canarinhos, nos fundos com a unidade 21; 18,98m pelo lado direito com a unidade 13; 20,02 pelo lado esquerdo com a unidade 11 com área de 221,80 metros quadrados. Matrícula 20.958 do 1º Ofício do Registro de imóveis da comarca de Teresópolis. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme decidido nos autos. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e Condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099126-60.2023.4.02.5101/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2025

26/03/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/03/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/03/2025, 22:07

Expedição de ofício

25/03/2025, 17:42

Expedição de mandado - Prioridade - RJTERSECMA

25/03/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 16:45

Despacho

25/03/2025, 16:45

Expedição de Edital

25/03/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:42

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:45

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:08

Juntada de certidão

23/01/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

30/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/11/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:25

Decisão interlocutória

23/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/10/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:33

Despacho

22/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 11:13

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:18

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:38

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 11:22

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/07/2024, 01:08

Expedição de Edital - citação e intimação

29/07/2024, 14:33

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:31

Despacho

29/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

28/07/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/07/2024, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

22/07/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62

18/07/2024, 18:49

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:53

Expedição de Edital - citação

16/07/2024, 13:25

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:11

Expedição de mandado - RJTERSECMA

16/07/2024, 13:10

Decisão interlocutória

15/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/07/2024, 16:36

Juntada de Petição

09/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

05/07/2024, 23:59

Expedição de ofício

02/07/2024, 16:29

Conta Atualizada

02/07/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/07/2024, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2024, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:52

Decisão interlocutória

27/06/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:59

Juntada de Petição

27/06/2024, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2024, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2024, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2024, 10:23

Decisão interlocutória

25/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/06/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2024, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2024, 12:57

Despacho

06/06/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 12:51

Juntada de Petição

06/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:32

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 11:32

Decisão interlocutória

24/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 10:49

Juntada de Petição

24/05/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/11/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/11/2023, 20:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/11/2023, 05:55

Decisão interlocutória

21/11/2023, 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/11/2023, 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/11/2023, 14:13

Juntada de Petição

07/11/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/11/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

30/10/2023, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 11:13

Decisão interlocutória

26/10/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 10:56

Juntada de Petição

26/10/2023, 10:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

25/10/2023, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

17/10/2023, 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/10/2023, 17:53

Juntada de Petição

16/10/2023, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

02/10/2023, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/09/2023, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

28/09/2023, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

27/09/2023, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

27/09/2023, 12:32

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/09/2023, 14:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/09/2023, 14:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/09/2023, 14:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/09/2023, 14:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/09/2023, 14:46

Despacho

22/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 15:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:22

27/03/2025, 00:00