Procedimento Comum Cível 5128004-92.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

30/04/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/04/2026, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 07:57

Despacho

25/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 03:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

05/03/2026, 09:57

Juntada de Petição

05/03/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

02/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

27/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 16:15

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

30/04/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/04/2026, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:46

SENTENÇA

•26/02/2026, 16:09

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 07:57

Despacho

25/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 03:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

05/03/2026, 09:57

Juntada de Petição

05/03/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

02/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

27/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 16:15

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 17:43

Despacho

16/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 18:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 51280049220234025101/TRF2

15/10/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FORTES DA COSTA (OAB RJ179666) ADVOGADO(A): MARIA CANDIDA VIEIRA DE CARVALHO SOUZA (OAB RJ151308) ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ106067) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 08 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 04 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5128004-92.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

23/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

05/05/2025, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FORTES DA COSTA (OAB RJ179666) ADVOGADO(A): MARIA CANDIDA VIEIRA DE CARVALHO SOUZA (OAB RJ151308) ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ106067) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5128004-92.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 222) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FORTES DA COSTA (OAB RJ179666) ADVOGADO(A): MARIA CANDIDA VIEIRA DE CARVALHO SOUZA (OAB RJ151308) ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ106067) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5128004-92.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

25/02/2025, 08:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

25/02/2025, 08:17

Juntada de Petição

24/02/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/02/2025, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2025, 12:16

Despacho

17/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 12:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/12/2024, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/12/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/12/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 17:03

Despacho

19/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:03

Juntada de Petição

18/06/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/06/2024, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 11:55

Despacho

15/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 11:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

15/05/2024, 11:54

Juntada de Petição

15/05/2024, 10:26

Juntada de Petição

15/05/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/05/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 17:51

Despacho

08/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 11:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

07/05/2024, 11:15

Juntada de Petição

02/05/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/04/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:03

Despacho

22/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/04/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:35

Despacho

12/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

12/03/2024, 12:28

Juntada de Petição

12/03/2024, 12:03

Juntada de Petição

12/03/2024, 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

27/02/2024, 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/02/2024, 10:25

Determinada a citação

26/02/2024, 14:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/02/2024, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 13:43

Despacho

18/12/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 12:45

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:34

Despacho

14/12/2023, 18:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 14/12/2023 Número de referência: 1128838

14/12/2023, 06:33

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:19

SENTENÇA

•07/01/2025, 18:13

SENTENÇA

•04/12/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:54