Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044901-02.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 104.289,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/05/2026, 22:29

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

12/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:39

Decisão interlocutória

11/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 161

24/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

21/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 10:41

Juntada de Petição

16/04/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

15/04/2026, 02:04

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/05/2026, 22:29

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

12/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 10:01

11/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:39

Decisão interlocutória

11/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 161

24/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

21/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 10:41

Juntada de Petição

16/04/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

14/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2026, 10:01

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/04/2026, 21:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVIT05S)

08/04/2026, 17:32

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/04/2026 14:40. Refer. Evento 138

08/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

08/04/2026, 01:10

Juntada de Petição

07/04/2026, 23:57

Juntada de Petição

07/04/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

07/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/04/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

31/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

31/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

30/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/03/2026, 13:55

Determinada a intimação

27/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 13:31

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 08/04/2026 14:40

26/03/2026, 13:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05S para ESVITCONCJA)

25/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 12:13

Determinada a intimação

25/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/03/2026, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/03/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:34

Determinada a intimação

20/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/03/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

18/03/2026, 02:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:26

Determinada a intimação

17/03/2026, 18:26

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/03/2026, 14:30

Juntada de Petição

05/03/2026, 14:27

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/02/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/02/2026, 03:27

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

04/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:21

Determinada a intimação

03/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

03/02/2026, 14:18

Juntado(a)

03/02/2026, 14:16

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50449010220234025001/TRF2

03/02/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILZA DORING DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação/Remessa Necessária Nº 5044901-02.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 148) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILZA DORING DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5044901-02.2023.4.02.5001/ES (Aditamento: 238) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILZA DORING DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO PEPINO SIEPIERSKI (OAB ES027706) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5044901-02.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

25/11/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/11/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

28/10/2024, 11:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

28/10/2024, 11:38

Juntada de Petição

26/10/2024, 15:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50198262620234020000/TRF2

08/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

07/10/2024, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

27/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

24/09/2024, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2024 11:12:33)

03/09/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/09/2024, 22:08

Juntada de Petição

23/08/2024, 16:20

Juntada de Petição

23/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/08/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/08/2024, 19:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50198262620234020000/TRF2

31/07/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 14:20

Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

10/07/2024, 11:44

Juntada de Petição

09/07/2024, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 13:58

Decisão interlocutória

14/06/2024, 13:34

Juntada de Petição

07/06/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/01/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

28/12/2023, 16:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

28/12/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50198262620234020000/TRF2

19/12/2023, 18:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019826-26.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6

19/12/2023, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50198262620234020000/TRF2

19/12/2023, 16:54

Intimado em Secretaria

18/12/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/12/2023, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50198262620234020000/TRF2

17/12/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/12/2023, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2023, 18:56

Concedida a tutela provisória

12/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 13:17

Juntado(a)

12/12/2023, 13:09

Juntado(a)

11/12/2023, 16:45

Determinada a intimação

11/12/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/12/2023, 10:17

Juntada de Petição

09/12/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:21

Determinada a intimação

28/11/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/11/2023, 01:02

Juntado(a)

24/11/2023, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

22/11/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2023, 12:03

Juntado(a)

21/11/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/11/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2023, 08:08

Intimado em Secretaria

17/11/2023, 19:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

17/11/2023, 19:02

Intimado em Secretaria

17/11/2023, 19:01

Intimado em Secretaria

17/11/2023, 19:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 8

17/11/2023, 18:03

Juntado(a)

17/11/2023, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

17/11/2023, 16:46

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

17/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/11/2023, 13:13

Determinada a citação

17/11/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:56

SENTENÇA

•31/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:06

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:56

SENTENÇA

•31/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 13:13