Apelação Cível 0030798-19.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.094,77

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RAMEDA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

06/08/2025, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

06/08/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/06/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

02/06/2025, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 15:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/05/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2025, 15:08

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:45

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

06/08/2025, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

06/08/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 15:45

EXTRATO DE ATA

•21/05/2025, 18:24

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/06/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

02/06/2025, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 15:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/05/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2025, 15:08

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>

28/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 254

25/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2025, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

14/04/2025, 18:41

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:07:21)

27/03/2025, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>

27/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>

27/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025

25/03/2025, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 66

25/03/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

03/02/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

31/01/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/01/2025, 14:37

Juntada de certidão

10/01/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/12/2024, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

17/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/12/2024, 15:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/12/2024, 12:33