Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002675-75.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FABIO BORGES

CPF 169.***.***-31

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/05/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/05/2024, 18:35

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ROMULO FACINI MOREIRA

OAB/ES 028922•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/03/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

15/03/2024, 11:03

Determinada a intimação

15/03/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/01/2024, 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01

17/11/2023, 15:58

Transitado em Julgado

17/11/2023, 15:58

Recebidos os autos - TNU

17/11/2023, 15:58

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

19/10/2023, 18:51

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 11:03

DECISÃO

•17/11/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 14:40

COMPROVANTES

•25/04/2023, 09:44

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:32

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 19:07

SENTENÇA

•05/09/2022, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 16:16

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legal

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