Procedimento do Juizado Especial Cível 5002058-15.2020.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.982,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BRENDA VIVIANE GOMES DA SILVA

CPF 161.***.***-90

Autor

BRAYAN GOMES SIQUEIRA

CPF 173.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/06/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

12/06/2024, 01:01

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OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686•Representa: ATIVO

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 13:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

03/05/2024, 17:46

Transitado em Julgado

03/05/2024, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 16:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERTTRAN 2 - Evento 156 - Recebidos os autos - TNU - 03/05/2024 16:31:32

03/05/2024, 16:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DEC 1 - Evento 156 - Recebidos os autos - TNU - 03/05/2024 16:31:32

03/05/2024, 16:36

Recebidos os autos - TNU

03/05/2024, 16:31

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

12/03/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/03/2024, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:40

DECISÃO

•03/05/2024, 16:41

DECISÃO

•03/05/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:25

AGRAVO

•23/11/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:15

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:55

ANEXO

•27/06/2022, 20:18

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legal

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