Execução Fiscal 5008585-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 110.820,31

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/02/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/02/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/02/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 02:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2026, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2026, 13:53

Decisão interlocutória

19/02/2026, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/02/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/02/2026, 12:26

Despacho

12/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/02/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/02/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/02/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 02:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2026, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2026, 13:53

Decisão interlocutória

19/02/2026, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/02/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/02/2026, 12:26

Despacho

12/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/01/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/01/2026, 10:45

Decisão interlocutória

07/01/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/12/2025, 08:48

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/12/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/12/2025, 18:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

09/12/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2025, 09:09

Decisão interlocutória

05/12/2025, 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2025, 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2025, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/12/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/12/2025, 14:01

Decisão interlocutória

02/12/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/12/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/12/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2025, 20:22

Expedição de ofício

27/11/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/11/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/11/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/11/2025, 17:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 10:22

Indeferido o pedido

30/10/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 87

29/10/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

15/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/10/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/10/2025, 19:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

14/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

13/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:28

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/10/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/10/2025, 17:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 08:59

Decisão final em incidente indeferido

07/10/2025, 08:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2025, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/10/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/10/2025, 17:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/09/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/09/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2025, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/09/2025, 13:34

Decisão interlocutória

25/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

25/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/09/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:21

Despacho

23/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:19

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:56

Juntada de Petição - FABRICA DE CENARIOS PRODUCOES E ARTES CENOGRAFICAS LTDA (RJ200328 - RAFAEL OLIVEIRA RENDA)

23/09/2025, 11:19

Decisão interlocutória

22/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/09/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/09/2025, 18:25

Despacho

18/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:23

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:37

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2025

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABRICA DE CENARIOS PRODUCOES E ARTES CENOGRAFICAS LTDA EDITAL Nº 510016569203 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5008585-10.2025.4.02.5101 movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FABRICA DE CENARIOS PRODUCOES E ARTES CENOGRAFICAS LTDA, CNPJ: 05.649.402/0001-35, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 113.031,30 (cento e treze mil trinta e um reais e trinta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12376 556624/2023-01. Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de FABRICA DE CENARIOS PRODUCOES E ARTES CENOGRAFICAS LTDA, CNPJ: 05.649.402/0001-35, e sua INTIMAÇÃO do ARRESTO já realizado, a seguir descrito, bem como de sua convolação em penhora, e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. BEM ARRESTADO: constrição em dinheiro mediante SISBAJUD. VALOR ARRESTADO: R$ 225,92 (duzentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela nº 134, 6º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, Técnico Judiciário, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008585-10.2025.4.02.5101/RJ

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 12:31

Expedição de Edital

01/07/2025, 12:15

Decisão interlocutória

30/06/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 20:02

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 20:01

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 11:49

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/05/2025, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2025, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABRICA DE CENARIOS PRODUCOES E ARTES CENOGRAFICAS LTDA EDITAL Nº 510015784705 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50085851020254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de FABRICA DE CENARIOS PRODUCOES E ARTES CENOGRAFICAS LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 110.820,31 (cento e dez mil, oitocentos e vinte reais e trinta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12376556624202301. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de FABRICA DE CENARIOS PRODUCOES E ARTES CENOGRAFICAS LTDA, CNPJ: 05649402000135 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 27/03/2025. Eu, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA CODECO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008585-10.2025.4.02.5101/RJ

28/03/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:23

Decisão interlocutória

27/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2025

27/03/2025, 15:18

Expedição de Edital - citação

27/03/2025, 15:14

Decisão interlocutória

27/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 14:49

Decisão interlocutória

27/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/03/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/03/2025, 13:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2025, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 09:02

Despacho

26/03/2025, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 09:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/03/2025, 07:30

Juntada de certidão

10/03/2025, 08:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/02/2025, 14:02

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2025, 12:44

Despacho

05/02/2025, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 07:17

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 17:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:23

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

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