Procedimento do Juizado Especial Cível 5003674-25.2020.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.675,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ORIAS DE SOUZA LIMA

CPF 948.***.***-04

Autor

ELIAS DE SOUSA LIMA

CPF 072.***.***-41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2024, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

09/03/2024, 01:01

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Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584•Representa: ATIVO

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA

OAB/ES 029340•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

29/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/02/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/02/2024, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 14:32

Determinada a intimação

20/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:03

Determinada a intimação

22/01/2024, 14:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:03

DECISÃO

•14/12/2023, 15:10

DECISÃO

•14/12/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:12

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:21

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 20:15

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 18:23

SENTENÇA

•03/03/2022, 14:08

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