Apelação Cível 0003444-16.2016.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 39.860,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FAROL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RABBI BORTOLINI

CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN

OAB/ES 018222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

26/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado

26/09/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/09/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/09/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

02/09/2025, 14:55

Juntada de Petição

02/09/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/08/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 14:24

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

26/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado

26/09/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/09/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/09/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 14:09

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 18:34

02/09/2025, 14:55

Juntada de Petição

02/09/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/08/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

18/08/2025, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

25/07/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>

25/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 91

24/07/2025, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/07/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

24/06/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/06/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/05/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/05/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

06/05/2025, 16:07

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2025, 20:37

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

28/03/2025, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

28/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025

27/03/2025, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 127

27/03/2025, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

25/02/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/02/2025, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/12/2024, 17:43

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

16/12/2024, 17:31

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/12/2024, 13:46

ACÓRDÃO

•06/05/2025, 16:07

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:31