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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.005,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190013-04.2025.4.02.9666/TRF (ABELLA ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190011-34.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190012-19.2025.4.02.9666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(112)