Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005745-70.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.780,47

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

JOAO LUIS MALAVASI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB/ES 015489·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO FERREIRA

OAB/ES 007552·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5040581-35.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 8, 32

07/01/2026, 14:58

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/08/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/08/2025, 12:25

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/07/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

31/07/2025, 13:25

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5040581-35.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 8, 32

07/01/2026, 14:58

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/08/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:25

26/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

25/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/08/2025, 12:25

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/07/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

31/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142268-28.2025.4.02.9666/TRF (FERREIRA KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/07/2025, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500010291 processada no TRF2 com o no. 51422682820254029666/TRF (FERREIRA KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500010291

18/06/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

02/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005745-70.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: JOAO LUIS MALAVASI ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2025, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500010291

29/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/05/2025, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2025, 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

29/05/2025, 08:31

Transitado em Julgado

29/05/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 19:40

Não conhecido o recurso - por unanimidade

15/04/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/03/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2025, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOAO LUIS MALAVASI (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005745-70.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 14

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

18/07/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/07/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/06/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/06/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/03/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

04/03/2024, 13:39

Juntada de Petição

04/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2024, 19:05

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 14:36

SENTENÇA

•14/06/2024, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 19:05