Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004905-88.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 34.320,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

VALDOMIRO MARQUES FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

05/11/2025, 02:00

Baixa Definitiva

04/11/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/11/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5178248-36.2025.4.02.9666/TRF (VALDOMIRO MARQUES FERREIRA)

02/11/2025, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5178249-21.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/10/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/10/2025, 23:36

Determinada a intimação

01/10/2025, 15:45

Todas as movimentações(124)

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

05/11/2025, 02:00

Baixa Definitiva

04/11/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/11/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 20:00

04/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5178248-36.2025.4.02.9666/TRF (VALDOMIRO MARQUES FERREIRA)

02/11/2025, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5178249-21.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/10/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/10/2025, 23:36

Determinada a intimação

01/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 23:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016935 processada no TRF2 com o no. 51782492120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

18/09/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016935 processada no TRF2 com o no. 51782483620254029666/TRF (VALDOMIRO MARQUES FERREIRA)

18/09/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016935 processada no TRF2 com o no. 51782483620254029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

18/09/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500016935

16/09/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500016935

26/08/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

28/07/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 01:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

02/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/04/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/04/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2025, 11:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

29/04/2025, 10:09

Transitado em Julgado

29/04/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/04/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 19:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/04/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/03/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/03/2025, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDOMIRO MARQUES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004905-88.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 21:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 57

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/08/2024, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

07/08/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/07/2024, 02:11

Juntada de Petição

18/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/06/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/05/2024, 17:14

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/02/2024, 01:05

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/01/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/01/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/01/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/01/2024, 17:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/01/2024, 17:43

Juntada de Petição

16/12/2023, 09:36

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/11/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/11/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/11/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/11/2023, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2023, 16:48

Determinada a intimação

06/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13

29/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/10/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/10/2023, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2023, 16:30

Determinada a intimação

25/10/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/10/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/10/2023, 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:06

Não Concedida a tutela provisória

20/10/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 15:56

Juntada de Petição

19/10/2023, 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/10/2023, 10:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/10/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 11:59

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 19:45

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 21:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2024, 02:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 13:24

SENTENÇA

•22/05/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:06