Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005155-61.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 68.246,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ISAIAS CHAVES MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

19/03/2026, 12:02

Despacho

17/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/02/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

10/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

09/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:32

Determinada a intimação

06/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/01/2026, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Todas as movimentações(149)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

19/03/2026, 12:02

Despacho

17/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:32

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/02/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

10/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

09/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:32

Determinada a intimação

06/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/01/2026, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

27/10/2025, 13:39

Despacho

23/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/10/2025, 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

13/10/2025, 12:40

Transitado em Julgado

13/10/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 116

13/10/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/09/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/09/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/09/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/09/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/09/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/09/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 116

24/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 116

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/09/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

09/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 16:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 59

03/09/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/05/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/05/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 19:47

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

15/04/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/04/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISAIAS CHAVES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005155-61.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 85

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

28/05/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/05/2024, 00:37

Juntada de Petição

08/05/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/04/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/04/2024, 16:55

Juntada de Petição

15/04/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

03/04/2024, 19:19

Julgado procedente em parte o pedido

03/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 13:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online 1 - 22/11/2023 14:30. Refer. Evento 44

24/11/2023, 12:52

Juntado(a)

22/11/2023, 14:48

Juntada de Petição

22/11/2023, 13:50

Juntada de Petição

21/11/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/11/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/11/2023, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/11/2023, 16:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 1 - 22/11/2023 14:30

03/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/11/2023, 12:15

Despacho

30/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2023, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2023, 10:49

Despacho

12/04/2023, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/02/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/12/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/11/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 18:03

Determinada a intimação

16/11/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/10/2022, 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/08/2022, 16:21

Determinada a intimação

25/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 17:48

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 16:03

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 19:47

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2024, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 12:21

SENTENÇA

•03/04/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 12:42

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DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:45

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 16:03

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 19:47

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2024, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 12:21

SENTENÇA

•03/04/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:13