Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002898-57.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.696,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

SANDRA FRANCISCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECI SANTANA RAMALHO

OAB/ES 016118·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:40

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

15/04/2026, 01:08

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 146

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019674-75.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/03/2026, 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019672-08.2026.4.02.9666/TRF (SANDRA FRANCISCO)

27/03/2026, 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019673-90.2026.4.02.9666/TRF (VALDECI SANTANA RAMALHO)

27/03/2026, 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019671-23.2026.4.02.9666/TRF (SANDRA FRANCISCO)

27/03/2026, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2026, 13:34

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:27

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:40

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

15/04/2026, 01:08

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 146

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019674-75.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/03/2026, 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019672-08.2026.4.02.9666/TRF (SANDRA FRANCISCO)

27/03/2026, 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019673-90.2026.4.02.9666/TRF (VALDECI SANTANA RAMALHO)

27/03/2026, 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019671-23.2026.4.02.9666/TRF (SANDRA FRANCISCO)

27/03/2026, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2026, 13:34

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000049 processada no TRF2 com o no. 50196712320264029666/TRF (SANDRA FRANCISCO)

25/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000049 processada no TRF2 com o no. 50196720820264029666/TRF (SANDRA FRANCISCO)

25/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000049 processada no TRF2 com o no. 50196739020264029666/TRF (VALDECI SANTANA RAMALHO)

25/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000049 processada no TRF2 com o no. 50196747520264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

25/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000049

24/02/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

04/02/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

21/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

07/01/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/01/2026, 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500000049

07/01/2026, 15:33

Juntada de Petição

11/11/2025, 02:55

Juntada de Petição

10/11/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/09/2025, 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/09/2025, 23:20

Juntada de Petição

02/09/2025, 21:34

Juntado(a)

25/08/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/07/2025, 13:08

Determinada a intimação

09/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

29/05/2025, 09:03

Transitado em Julgado

29/05/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/04/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 19:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/04/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SANDRA FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDECI SANTANA RAMALHO (OAB ES016118) PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002898-57.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 21:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 112

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/08/2024, 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

15/08/2024, 13:54

Juntada de Petição

17/07/2024, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

31/05/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/05/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/05/2024, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 15:33

Juntada de Petição

12/05/2024, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/03/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/03/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 15:47

Determinada a intimação

13/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/02/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:35

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 13/05/2024 15:00

05/02/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/01/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/01/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 09:57

Convertido o Julgamento em Diligência

18/01/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/09/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/07/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:55

Convertido o Julgamento em Diligência

05/06/2023, 18:55

Juntada de Petição

19/02/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/02/2023, 01:01

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/12/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/12/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/12/2022, 07:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/11/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2022, 16:18

Determinada a citação

27/09/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:18

Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Auxílio-Doença Previdenciário

23/09/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 09:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2025, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 13:08

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 19:50

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:24

SENTENÇA

•21/05/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:18