Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014730-28.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 33.262,11

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

AMANDA BRAVIM FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA COSTA DOS SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/RJ 161670·CPF·Representa: Autor

CHARLES RIBEIRO SOARES

OAB/RJ 161614·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ROBERTA COSTA DOS SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/RJ 161670·CPF·Representa: Autor

CHARLES RIBEIRO SOARES

OAB/RJ 161614·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

11/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:24

Despacho

08/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035191-23.2026.4.02.9666/TRF (AMANDA BRAVIM FERNANDES)

30/04/2026, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/04/2026, 13:34

Despacho

07/04/2026, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004633 processada no TRF2 com o no. 50351912320264029666/TRF (AMANDA BRAVIM FERNANDES)

23/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004633 processada no TRF2 com o no. 50351912320264029666/TRF (ROBERTA COSTA DOS SANTOS DO NASCIMENTO)

23/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004633

18/03/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição

14/05/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

11/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:24

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:20

08/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035191-23.2026.4.02.9666/TRF (AMANDA BRAVIM FERNANDES)

30/04/2026, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/04/2026, 13:34

Despacho

07/04/2026, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004633 processada no TRF2 com o no. 50351912320264029666/TRF (AMANDA BRAVIM FERNANDES)

23/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004633 processada no TRF2 com o no. 50351912320264029666/TRF (ROBERTA COSTA DOS SANTOS DO NASCIMENTO)

23/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004633

18/03/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/02/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

26/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500004633

26/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/11/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

03/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/10/2025, 02:01

Despacho

29/10/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/08/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/07/2025, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/07/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/07/2025, 11:00

Determinada a intimação

08/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT02

29/05/2025, 08:33

Transitado em Julgado

29/05/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/04/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 20:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/04/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/03/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/03/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/03/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2025, 08:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AMANDA BRAVIM FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES RIBEIRO SOARES (OAB RJ161614) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ161670) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5014730-28.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 21:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 206

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/10/2024, 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

02/10/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/10/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/09/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 14:45

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 18:50

Convertido o Julgamento em Diligência

16/08/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 14:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

17/07/2024, 14:16

Juntada de Petição

17/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 15:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

10/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/07/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência

28/06/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/06/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2024, 11:41

Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

23/05/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/05/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2024, 20:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

23/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:03

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2024, 18:44

Determinada a citação

20/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 13:58

Juntada de Petição

15/05/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:53

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 20:03

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 21:32

RECURSO INOMINADO

•16/09/2024, 19:14

SENTENÇA

•26/08/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 18:44

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:53

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 20:03

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 21:32

RECURSO INOMINADO

•16/09/2024, 19:14

SENTENÇA

•26/08/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 18:44

OUTROS

•15/05/2024, 17:15