Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005766-68.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

LUIZ MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584·CPF·Representa: Autor

CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO

OAB/ES 025384·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/01/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/12/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/12/2025, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/12/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 114

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 114

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:40

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição

12/05/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 10:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 10:11

27/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/01/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/12/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/12/2025, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/12/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 114

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 114

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01

28/11/2025, 12:40

Transitado em Julgado

28/11/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/11/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/11/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/11/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/11/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

14/11/2025, 02:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 18:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/11/2025, 15:45

Juntada de Petição

13/11/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/10/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/09/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/10/2025 13:31</b>

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2025, 14:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2025 13:31</b><br>Sequencial: 12

23/09/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/09/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/08/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

31/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:50

Retirado de pauta

30/07/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/07/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/07/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2025, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2025 13:31</b><br>Sequencial: 11

22/07/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/07/2025, 16:13

Retirado de pauta

29/05/2025, 12:41

Juntada de Petição

26/05/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/05/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 147

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025, 16:14

Retirado de pauta

14/04/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/03/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/03/2025, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUIZ MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005766-68.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 282) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 282

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/02/2025, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

12/02/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/12/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/11/2024, 14:09

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/07/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/07/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/06/2024, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/04/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência

24/04/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/12/2023, 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/10/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:18

Determinada a intimação

27/09/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 12:40

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 13:30

SENTENÇA

•21/11/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 13:18