Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002225-05.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ARIDES CANDIDO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

30/03/2026, 13:25

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

30/03/2026, 12:46

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

30/03/2026, 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/03/2026, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/03/2026, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/03/2026, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/03/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/02/2026, 21:42

Todas as movimentações(119)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2026, 22:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

30/03/2026, 13:25

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

30/03/2026, 12:46

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

30/03/2026, 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/03/2026, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/03/2026, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/03/2026, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/03/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/02/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/02/2026, 18:09

Despacho

05/02/2026, 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 17:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

05/02/2026, 07:28

Transitado em Julgado

05/02/2026, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/12/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/12/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

12/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 16:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/12/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/11/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

19/11/2025, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Data da sessão: <b>11/12/2025 13:31</b>

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2025 13:31</b><br>Sequencial: 13

17/11/2025, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2025, 13:58

Juntada de Petição

29/10/2025, 14:11

Retirado de pauta

29/05/2025, 12:41

Juntada de Petição

21/05/2025, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 225

05/05/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2025, 16:14

Retirado de pauta

14/04/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/04/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARIDES CANDIDO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002225-05.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 347) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 347

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/03/2025, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

25/03/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2025, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 17:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

20/02/2025, 07:32

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/02/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2025, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/02/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/12/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/12/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2024, 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência

20/08/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/06/2024, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/04/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2024, 13:24

Juntada de Petição

27/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 09:09

Despacho

27/01/2024, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 10:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2026, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:09

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 16:11

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:34

SENTENÇA

•20/02/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 11:58

SENTENÇA

•06/02/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 11:36

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2026, 22:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2026, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:09

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 16:11

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:34

SENTENÇA

•20/02/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 11:58

SENTENÇA

•06/02/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2024, 09:09