Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017542-43.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.248,12

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JACOB CALENTE NETO

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/RJ 002723·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 12:56

Determinado o Arquivamento

11/06/2025, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2025, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

29/05/2025, 08:31

Transitado em Julgado

29/05/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/04/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/04/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/04/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:26

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 12:56

Determinado o Arquivamento

11/06/2025, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2025, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 19:26

29/05/2025, 08:31

Transitado em Julgado

29/05/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/04/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/04/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/04/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 19:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/04/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/03/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/03/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2025, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/03/2025, 07:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JACOB CALENTE NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RJ002723) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5017542-43.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 390) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 390

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2025, 07:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

17/03/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/03/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/02/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/01/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/01/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/01/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/01/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/01/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/12/2024, 04:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/12/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/12/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/12/2024, 21:58

Julgado improcedente o pedido

13/12/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/08/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/08/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/07/2024, 17:38

Juntada de Petição - BANCO BMG SA (RJ002723 - SIGISFREDO HOEPERS)

24/07/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/07/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/07/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/07/2024, 18:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/07/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2024, 00:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 00:58

Não Concedida a tutela provisória

07/07/2024, 00:58

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 14:37

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 09:28

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 06:42

SENTENÇA

•13/12/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2024, 00:58