Recurso Inominado Cível 5003209-71.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.129,88

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:07

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

30/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

28/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

27/08/2025, 02:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

26/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:56

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/08/2025, 17:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

18/08/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/08/2025, 01:02

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:07

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

30/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/09/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 08:50

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

28/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

27/08/2025, 02:02

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

26/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:56

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/08/2025, 17:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

18/08/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/08/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/07/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/07/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

23/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

22/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/07/2025, 09:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 129 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

30/06/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/06/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/06/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5003209-71.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: JOSE SARRIA RIGAO (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB SE014828) ADVOGADO(A): STEPHANY JAIANY SANTOS GOES (OAB SE012600) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração do evento 99, EMBDECL1 interpostos pelo réu. Alerto que a interposição de novos embargos ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, ex vi, inciso VII, do artigo 80 com combinação do artigo 81, sem prejuízo do disposto no §2º, do artigo 77, todos do CPC. Cumpra-se o determinado no extrato da ata do evento 89, EXTRATOATA1. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, encaminhem-se os autos ao Juiz Federal Gestor das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo para análise do Recurso Extraordinário interposto pela parte autora no evento 104, RECEXTRA1. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 26 de junho de 2025.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

18/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/06/2025, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5003209-71.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: JOSE SARRIA RIGAO (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB SE014828) ADVOGADO(A): STEPHANY JAIANY SANTOS GOES (OAB SE012600) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JOSE SARRIA RIGAO (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB SE014828) ADVOGADO(A): STEPHANY JAIANY SANTOS GOES (OAB SE012600) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003209-71.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 152

05/06/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/05/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/05/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/05/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

27/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/04/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/04/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/04/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 19:27

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/04/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/04/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/04/2025, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JOSE SARRIA RIGAO (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB SE014828) ADVOGADO(A): STEPHANY JAIANY SANTOS GOES (OAB SE012600) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003209-71.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 419) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 419

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2025, 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

14/03/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/02/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/02/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/02/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/02/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/01/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/01/2025, 19:53

Juntada de Petição

14/01/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2025, 14:48

Julgado procedente em parte o pedido

13/01/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 27 e 29

30/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2024, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/11/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:03

Despacho

12/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 12:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)

07/11/2024, 10:58

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 07/11/2024 10:40. Refer. Evento 26

07/11/2024, 10:57

Juntada de Petição

07/11/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 27 e 29

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/10/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/10/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/10/2024, 17:07

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/11/2024 10:40

18/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/10/2024, 18:41

Despacho

18/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 12:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)

17/10/2024, 18:01

Despacho

17/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

15/10/2024, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

12/09/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/08/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/07/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 20:14

Decisão interlocutória

25/07/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 19:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

25/06/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2024, 07:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2024, 18:10

Não Concedida a tutela provisória

04/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 10:31

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 18:57

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2025, 12:40

PETIÇÃO

•14/01/2025, 13:43

SENTENÇA

•13/01/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:57