Recurso Especial 5015710-59.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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LE THI KIM HONG

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410928/2024

20/05/2024, 19:31

Protocolizada Petição 410928/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024

17/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de UNIÃO

15/05/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2024

15/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 11:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/03/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2024, 19:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2024, 19:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129163/2024

26/02/2024, 17:03

Protocolizada Petição 129163/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2024

26/02/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:34

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410928/2024

20/05/2024, 19:31

Protocolizada Petição 410928/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2024, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2024, 14:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de UNIÃO

15/05/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2024

15/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 11:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/03/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2024, 19:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2024, 19:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129163/2024

26/02/2024, 17:03

Protocolizada Petição 129163/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2024

26/02/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:49

Determinada a distribuição do feito

19/02/2024, 14:31

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia

19/02/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

13/12/2023, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2023 e término em 12/12/2023, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 253.

13/12/2023, 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 29/11/2023, para LE THI KIM HONG pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 253.

30/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1111058/2023

10/11/2023, 15:31

Protocolizada Petição 1111058/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/11/2023

10/11/2023, 15:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1105874/2023

09/11/2023, 12:21

Protocolizada Petição 1105874/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/11/2023

09/11/2023, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023

07/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do referido recurso especial como representativo da controvérsia.

04/11/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023

04/11/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

20/10/2023, 15:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

20/10/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2023, 09:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/11/2023, 06:10

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•10/10/2023, 09:41

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•10/10/2023, 09:41

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•10/10/2023, 09:41

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•10/10/2023, 09:40

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•10/10/2023, 09:40

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•10/10/2023, 09:40