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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

FEFE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR SILVA COUTINHO GOMES

OAB/ES 007556•Representa: ATIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

12/03/2026, 07:17

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

legal