Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007328-90.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ONORINA FREITAS GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LEAL TAVARES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO LEAL TAVARES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163843-92.2025.4.02.9666/TRF (ONORINA FREITAS GONCALVES)

29/09/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013842 processada no TRF2 com o no. 51638439220254029666/TRF (ONORINA FREITAS GONCALVES)

15/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013842

05/08/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2025, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013842

17/07/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 13:24

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163843-92.2025.4.02.9666/TRF (ONORINA FREITAS GONCALVES)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 13:56

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 20:14

29/09/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013842 processada no TRF2 com o no. 51638439220254029666/TRF (ONORINA FREITAS GONCALVES)

15/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013842

05/08/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2025, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013842

17/07/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/06/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

30/05/2025, 13:56

Determinada a intimação

30/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

29/05/2025, 08:33

Transitado em Julgado

29/05/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/04/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 20:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/04/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ONORINA FREITAS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007328-90.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 541) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 541

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2024, 09:32

Juntada de Petição

04/11/2024, 06:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2024, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

08/09/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/07/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024, 10:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

16/07/2024, 10:11

Juntada de Petição

16/07/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/07/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 13:58

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/06/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/05/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/05/2024, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/05/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 19:20

Juntado(a)

13/05/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2024, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2024, 18:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030184-53.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 28, 39

14/03/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 12:40

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 13:58

SENTENÇA

•16/05/2024, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 18:12

SENTENÇA

•14/03/2024, 18:05