Apelação / Remessa Necessária 5015710-59.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

14/08/2024, 11:44

Recebidos os autos do STJ

13/08/2024, 22:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/10/2023, 09:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/10/2023, 00:17

Recurso Especial Admitido

07/10/2023, 00:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/05/2023, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/04/2023, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 10:23

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

14/08/2024, 11:44

Recebidos os autos do STJ

13/08/2024, 22:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/10/2023, 09:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/10/2023, 00:17

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 22:36

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07/10/2023, 00:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

17/05/2023, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/04/2023, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

12/02/2023, 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 17:25

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 20:34

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

19/12/2022, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

12/12/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

19/10/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/10/2022, 19:41

Despacho

17/10/2022, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

17/10/2022, 14:48

Distribuído por prevenção - Número: 50010873920224020000/TRF2

17/10/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 22:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/10/2023, 00:17

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:48