Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004630-42.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.248,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

LUCAS MATHEUS ALVES LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/05/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 02:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 02:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5027959-57.2026.4.02.9666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

30/04/2026, 19:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5027960-42.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 19:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5027958-72.2026.4.02.9666/TRF (LUCAS MATHEUS ALVES LIMA)

30/04/2026, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

11/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/03/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:58

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/05/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2026, 02:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 14:58

02/05/2026, 02:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 02:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5027959-57.2026.4.02.9666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

30/04/2026, 19:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5027960-42.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 19:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5027958-72.2026.4.02.9666/TRF (LUCAS MATHEUS ALVES LIMA)

30/04/2026, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

11/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/03/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:58

Determinada a intimação

09/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 01:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003216 processada no TRF2 com o no. 50279587220264029666/TRF (LUCAS MATHEUS ALVES LIMA)

05/03/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003216 processada no TRF2 com o no. 50279587220264029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

05/03/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003216 processada no TRF2 com o no. 50279595720264029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

05/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003216 processada no TRF2 com o no. 50279604220264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500003216

04/03/2026, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

27/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

09/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/02/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/02/2026, 10:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

06/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

05/02/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2026, 19:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500003216

05/02/2026, 19:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

05/02/2026, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:23

Juntada de Petição

06/01/2026, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

16/12/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

16/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

10/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 17:56

Despacho

18/11/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:01

Juntada de Petição

11/11/2025, 17:10

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

11/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 18:38

Despacho

14/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 12:35

Juntado(a)

14/10/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/10/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:58

Despacho

29/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 17:05

Juntado(a)

26/09/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

15/09/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/09/2025, 23:59

Despacho

28/08/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/08/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/08/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 01:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

24/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004630-42.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUCAS MATHEUS ALVES LIMA ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora. Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025). Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/05/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01

29/05/2025, 08:36

Transitado em Julgado

29/05/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/04/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 20:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/04/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/03/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/03/2025, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUCAS MATHEUS ALVES LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004630-42.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 579) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 579

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/09/2024, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

16/09/2024, 14:34

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/06/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/06/2024, 20:50

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

24/06/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

13/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2024, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44

15/05/2024, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2024, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:32

Juntada de Petição

14/05/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 16:56

Juntada de Petição

19/03/2024, 09:43

Juntada de Petição

15/03/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:00

Juntada de Petição

09/02/2024, 14:07

Juntada de Petição

08/12/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/11/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/11/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/11/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/11/2023, 12:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/11/2023, 12:03

Juntada de Petição

12/11/2023, 11:47

Juntada de Petição

30/10/2023, 13:23

Juntada de Petição

06/10/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/10/2023, 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/10/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/10/2023, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 14:12

Determinada a intimação

03/10/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 10:26

Juntada de Petição

29/09/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/09/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:07

Não Concedida a tutela provisória

28/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 13:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/09/2023, 12:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/09/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 01:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 01:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 20:17

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 16:41

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2026, 02:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 01:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 01:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 20:17

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 16:41

SENTENÇA

•24/06/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:07