Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040332-55.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO ROSA MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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YURY VALENTIN FERREIRA

OAB/ES 034672·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

05/02/2026, 06:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/02/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

03/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

01/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222442-24.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ANTONIO ROSA MOREIRA)

31/01/2026, 21:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024458 processada no TRF2 com o no. 52224422420254029666/TRF (YURY VALENTIN FERREIRA)

11/12/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024458 processada no TRF2 com o no. 52224422420254029666/TRF (CARLOS ANTONIO ROSA MOREIRA)

11/12/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024458

05/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/11/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

19/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição

20/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

05/02/2026, 06:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/02/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

03/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 11:50

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

01/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222442-24.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ANTONIO ROSA MOREIRA)

31/01/2026, 21:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024458 processada no TRF2 com o no. 52224422420254029666/TRF (YURY VALENTIN FERREIRA)

11/12/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024458 processada no TRF2 com o no. 52224422420254029666/TRF (CARLOS ANTONIO ROSA MOREIRA)

11/12/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024458

05/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/11/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

19/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

18/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2025, 11:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024458

17/11/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/11/2025, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2025, 09:32

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

23/10/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/10/2025, 11:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

21/10/2025, 07:52

Transitado em Julgado

21/10/2025, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

21/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

19/09/2025, 02:03

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

18/09/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 20:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

03/07/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/05/2025, 23:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 20:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/04/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS ANTONIO ROSA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): YURY VALENTIN FERREIRA (OAB ES034672) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: BRUNO ARANTES PAZOLINI Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5040332-55.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 596) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 596

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/09/2024, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

16/09/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/08/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

04/08/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/07/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:41

Juntada de Petição

29/06/2024, 00:24

Juntada de Petição

29/06/2024, 00:21

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

04/05/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

24/04/2024, 09:27

Juntado(a)

09/04/2024, 08:57

Juntado(a)

09/04/2024, 08:57

Juntada de Petição

05/04/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/04/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

09/03/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/02/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/02/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/01/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/01/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/01/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ANTONIO ROSA MOREIRA <br/> Data: 28/02/2024 às 15:20. <br/> Local: Bruno Pazolini - atendimento no Edifício Eldorado Center, Clínica Pazolini, localizada na Rua Desembargador Ferreira Coelho (ponto de referência: Rua da antiga Tok & Stok), 330,11º andar, salas 1107/1108, Praia do Suá, Vitória/ES. <br/> Perito: BRUNO ARANTES PAZOLINI

16/01/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/01/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/01/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:48

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ANTONIO ROSA MOREIRA <br/> Data: 08/01/2024 às 15:20. <br/> Local: Bruno Pazolini - atendimento no Edifício Eldorado Center, Clínica Pazolini, localizada na Rua Desembargador Ferreira Coelho (ponto de referência: Rua da antiga Tok & Stok), 330,11º andar, salas 1107/1108, Praia do Suá, Vitória/ES. <br/> Perito: BRUNO ARANTES PAZOLINI

14/11/2023, 17:37

Despacho

26/10/2023, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/10/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/10/2023, 09:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/10/2023, 15:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

16/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 20:54

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 20:19

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2024, 01:41

SENTENÇA

•24/04/2024, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 14:31