Cumprimento de sentença 5010906-92.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.844,95

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANAILDA MOTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/12/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5195786-30.2025.4.02.9666/TRF (ANAILDA MOTE DA SILVA)

30/11/2025, 18:32

Baixa Definitiva

21/10/2025, 06:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020367 processada no TRF2 com o no. 51957863020254029666/TRF (ANAILDA MOTE DA SILVA)

21/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020367 processada no TRF2 com o no. 51957863020254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020367

19/10/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/12/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 18:22

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5195786-30.2025.4.02.9666/TRF (ANAILDA MOTE DA SILVA)

30/11/2025, 18:32

Baixa Definitiva

21/10/2025, 06:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020367 processada no TRF2 com o no. 51957863020254029666/TRF (ANAILDA MOTE DA SILVA)

21/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020367 processada no TRF2 com o no. 51957863020254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020367

19/10/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/10/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

01/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

30/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 12:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020367

30/09/2025, 12:22

Juntada de Petição

30/09/2025, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/07/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 18:22

Determinada a intimação

28/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/07/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC02

28/07/2025, 14:01

Transitado em Julgado

28/07/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/07/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/07/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/07/2025, 16:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/07/2025, 02:01

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

02/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/06/2025, 15:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

17/06/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5010906-92.2023.4.02.5002/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: ANAILDA MOTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 29/05/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/05/2025, 03:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/05/2025, 00:20

Juntada de Petição

28/05/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/05/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/05/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

17/04/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/04/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/04/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 20:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/04/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/03/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/03/2025, 11:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANAILDA MOTE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010906-92.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 615) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 615

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/09/2024, 21:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

04/09/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/09/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/08/2024, 15:32

Juntada de Petição

09/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/08/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/07/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/07/2024, 11:19

Julgado procedente em parte o pedido

10/07/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2023, 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/12/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2023, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 06:30

Determinada a citação

29/11/2023, 06:30

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 09:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 03:25

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 20:21

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:21

SENTENÇA

•10/07/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 06:30