Cumprimento de sentença 5119327-44.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NILTON RAFAEL PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

29/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

18/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076814-72.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/10/2023, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076813-87.2023.4.02.9666/TRF (NILTON RAFAEL PINTO)

31/10/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

11/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

09/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 15:25

Baixa Definitiva

29/09/2023, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510045855 processada no TRF2 com o no. 50768138720234029666/TRF (NILTON RAFAEL PINTO)

29/09/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510045855 processada no TRF2 com o no. 50768138720234029666/TRF (JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO)

29/09/2023, 06:12

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

29/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

18/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 15:25

08/11/2023, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076814-72.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/10/2023, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5076813-87.2023.4.02.9666/TRF (NILTON RAFAEL PINTO)

31/10/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

11/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

09/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 15:25

Baixa Definitiva

29/09/2023, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510045855 processada no TRF2 com o no. 50768138720234029666/TRF (NILTON RAFAEL PINTO)

29/09/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510045855 processada no TRF2 com o no. 50768138720234029666/TRF (JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO)

29/09/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510045855 processada no TRF2 com o no. 50768147220234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/09/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510045855

28/09/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

28/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

20/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2023, 16:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510045855

10/09/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/09/2023, 05:09

Juntada de Petição

30/08/2023, 11:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

23/08/2023, 20:48

Juntada de Petição

23/08/2023, 15:49

Decisão interlocutória

21/08/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

11/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2023, 16:17

Juntada de Petição

19/06/2023, 12:07

Determinada a intimação

17/06/2023, 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2023, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2023, 18:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

17/06/2023, 18:49

Juntada de Petição

17/06/2023, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/05/2023, 23:59

Despacho

04/05/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 19:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/05/2023, 19:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE09

04/05/2023, 08:27

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 08:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 16:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

28/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILTON RAFAEL PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB RJ156159) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5119327-44.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

13/03/2023, 00:00

Determinada a intimação

10/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

10/03/2023, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

28/02/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/02/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/01/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/01/2023, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 15:24

Julgado improcedente o pedido

25/11/2022, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 14:05

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 1 - Evento 94 - Juntada de peças digitalizadas - 23/11/2022 14:03:43

23/11/2022, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 14:03

Juntada de Petição

16/11/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 17:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/10/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:55

Juntada de Petição

11/10/2022, 21:47

Juntada de Petição

29/09/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

26/07/2022, 01:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 63

18/07/2022, 22:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

18/07/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

16/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILTON RAFAEL PINTO <br/> Data: 24/08/2022 às 13:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA

04/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 62

04/07/2022, 17:41

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2022, 14:46

Intimado em Secretaria

01/07/2022, 14:46

Despacho

01/07/2022, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 11:08

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

01/07/2022, 10:27

Intimado em Secretaria

30/06/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILTON RAFAEL PINTO <br/> Data: 06/07/2022 às 13:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 6 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA

29/06/2022, 14:00

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 18

29/06/2022, 14:00

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:15

Despacho

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 14:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/06/2022, 14:06

Juntada de certidão

28/06/2022, 10:44

Decisão interlocutória

27/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 17:19

Juntada de certidão

27/06/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/05/2022, 02:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

20/05/2022, 11:10

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

12/05/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/05/2022, 01:26

Intimado em Secretaria

27/04/2022, 18:22

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/04/2022, 01:56

Intimado em Secretaria - URGENTE

08/04/2022, 17:16

Juntada de certidão

08/04/2022, 17:16

Determinada a intimação

08/04/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/04/2022, 01:52

Intimado em Secretaria

31/03/2022, 14:17

Juntada de certidão

31/03/2022, 14:16

Determinada a intimação

30/03/2022, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/03/2022, 02:45

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:40

Intimado em Secretaria - URGENTE

25/02/2022, 12:40

Juntada de Petição

24/02/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/02/2022, 01:07

Intimado em Secretaria

29/01/2022, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/01/2022, 02:17

Juntada de Petição

18/01/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/01/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

27/12/2021, 23:59

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2021, 11:12

Determinada a citação

17/12/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILTON RAFAEL PINTO <br/> Data: 26/01/2022 às 15:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: THACIA VIEIRA MEDEIROS

17/12/2021, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/12/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/12/2021, 15:39

Despacho

15/12/2021, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/12/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/12/2021, 23:59

Despacho

29/11/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 20:43

Despacho

19/11/2021, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 16:14

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2023, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 19:37

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:19

SENTENÇA

•25/11/2022, 15:24

OUTROS

•16/11/2022, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:39

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 15:25

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•21/08/2023, 19:35

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•04/05/2023, 19:37

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:19

SENTENÇA

•25/11/2022, 15:24

OUTROS

•16/11/2022, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 16:55

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•01/07/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:15

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•27/06/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 20:43

OUTROS

•12/11/2021, 14:57