Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034824-31.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 31.596,40

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JESUS FLORIANO ESTEVES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CRF CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEYSE MANENTE GOMES

OAB/ES 028449·CPF·Representa: Autor

ISABELA GOMES AGNELLI

OAB/ES 025112·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 12:57

Determinado o Arquivamento

11/06/2025, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2025, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

29/05/2025, 08:36

Transitado em Julgado

29/05/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

29/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

17/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/04/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/04/2025, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:34

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 12:57

Determinado o Arquivamento

11/06/2025, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2025, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:59

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 20:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/05/2025, 08:36

Transitado em Julgado

29/05/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

29/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

17/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/04/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/04/2025, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 20:34

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

15/04/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

06/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/03/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2025, 06:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESUS FLORIANO ESTEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449) RECORRIDO: BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB ES025112) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5034824-31.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 718) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 718

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

02/10/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/10/2024, 16:50

Juntada de Petição

23/09/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/09/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/09/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/09/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/09/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

30/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/08/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/08/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 17:08

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50471875020234025001/ES

29/04/2024, 09:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50070482220244025001/ES

15/04/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/03/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50471875020234025001/ES

22/03/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/03/2024, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50070482220244025001/ES

14/03/2024, 12:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50070482220244025001

11/03/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/03/2024, 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2024, 10:30

Determinada a intimação

07/03/2024, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2024, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/02/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/02/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

22/01/2024, 12:07

Juntada de Petição - BRADESCO S.A. (ES025112 - ISABELA GOMES AGNELLI)

22/01/2024, 12:00

Juntada de Petição

29/12/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/12/2023, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50471875020234025001/ES

14/12/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50471875020234025001

06/12/2023, 16:41

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)

06/12/2023, 16:40

Juntada de Petição

06/12/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

01/12/2023, 14:53

Juntada de Petição

30/11/2023, 18:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

29/11/2023, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

29/11/2023, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

29/11/2023, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

09/11/2023, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

08/11/2023, 13:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2023, 15:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2023, 15:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2023, 15:52

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

07/11/2023, 15:52

Juntada de Petição

06/11/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

20/10/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

02/10/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/09/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2023, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 22:28

Concedida a tutela provisória

05/09/2023, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:20

SENTENÇA

•14/08/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 22:28