Procedimento do Juizado Especial Cível 5007701-56.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE MELO LIMA

CPF 731.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EMIDIO PEREIRA DE MELLO

OAB/RJ 182660•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSJM08

04/05/2023, 09:17

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Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 09:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

04/05/2023, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/05/2023, 01:05

Juntada de Petição

17/04/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 47

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

30/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 16:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

28/03/2023, 01:15

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 14:26

SENTENÇA

•16/01/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:14

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