Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005463-36.2019.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE

OAB/RJ 132638·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 206 e 207

14/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

05/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

04/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

04/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 20:35

Expedição de Alvará

31/07/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 20:35

Expedição de Alvará

31/07/2025, 20:35

Juntada de Petição

28/07/2025, 18:31

Juntada de Petição

25/07/2025, 18:22

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 206 e 207

14/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

05/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 02:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 02:00

04/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

04/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 20:35

Expedição de Alvará

31/07/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 20:35

Expedição de Alvará

31/07/2025, 20:35

Juntada de Petição

28/07/2025, 18:31

Juntada de Petição

25/07/2025, 18:22

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010637-87.2023.4.02.9388/TRF (FLAVIO LUIZ SANTOS)

25/07/2025, 01:27

Juntada de Petição

08/05/2025, 11:57

Juntada de Petição

30/04/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/03/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

18/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

09/03/2025, 23:59

Despacho

26/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 13:52

Juntada de Petição

21/02/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50106378720234029388/TRF2

19/02/2025, 18:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010637-87.2023.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 176

19/02/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

18/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/02/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

04/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

31/01/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

31/01/2025, 13:57

Expedição de ofício

30/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/01/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/01/2025, 14:21

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/01/2025, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 19:33

Decisão interlocutória

16/01/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163

08/01/2025, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

27/11/2024, 15:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/11/2024, 15:58

Despacho

05/09/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 19:02

Juntada de Petição

03/09/2024, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157

21/08/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

16/07/2024, 13:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/07/2024, 17:16

Determinada a intimação

15/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 18:03

Juntada de Petição

10/07/2024, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5103454-15.2023.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE)

31/01/2024, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2023, 17:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510042906 processada no TRF2 com o no. 50106378720234029388/TRF (FLAVIO LUIZ SANTOS)

19/12/2023, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510042906 processada no TRF2 com o no. 50106378720234029388/TRF (MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE)

19/12/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510042906 processada no TRF2 com o no. 51034541520234029666/TRF (MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE)

19/12/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510042906

17/12/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

12/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

01/12/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510042906

21/11/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

09/11/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/10/2023, 23:59

Despacho

19/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:32

Juntada de Petição

21/09/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/09/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/09/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 10:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510042906

28/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS406

08/08/2023, 17:25

Remetidos os Autos - RJJUS406 -> RJRIOSECONT

01/08/2023, 13:51

Despacho

01/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 11:42

Determinada a intimação

22/06/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 11:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2023, 15:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS406

14/06/2023, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 13:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

14/06/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

14/06/2023, 01:10

Juntada de Petição

27/05/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

12/05/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/05/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/05/2023, 01:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2023 21:36:26)

10/05/2023, 22:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

08/05/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/05/2023, 01:05

Juntada de Petição

25/04/2023, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/04/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 98 e 99

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

30/03/2023, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Declarado competente - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

28/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FLAVIO LUIZ SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (OAB RJ132638) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005463-36.2019.4.02.5121/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

13/03/2023, 00:00

Determinada a intimação

10/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

10/03/2023, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

02/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

11/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2022, 15:17

Determinada a intimação

02/12/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 17:31

Juntada de Petição

01/12/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/10/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/10/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 17:46

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 17:46

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/10/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/08/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência

09/07/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2021, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

26/01/2021, 03:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 19:19

Juntada de Petição

26/11/2020, 06:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência

12/11/2020, 16:45

Autos com Juiz para Sentença

30/07/2020, 16:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/07/2020 10:21:15)

30/07/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

24/06/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 14:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/06/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/06/2020, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

03/06/2020, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 04:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/05/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 18:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/03/2020, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/02/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/01/2020, 10:36

Juntada de Petição

19/12/2019, 13:34

Juntada de Petição

26/11/2019, 19:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

26/11/2019, 01:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2019, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2019, 21:04

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/10/2019, 21:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE16S para RJSGOJE03F)

21/10/2019, 19:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/10/2019, 19:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

17/10/2019, 01:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

02/10/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 13:10

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:11

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 02:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 13:10

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:11

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2019, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 15:11

OUTROS

•08/07/2019, 18:24