Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005463-36.2019.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ SANTOS

CPF 032.***.***-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE

OAB/RJ 132638•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 206 e 207

14/08/2025, 01:06

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Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

05/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

04/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

04/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 20:35

Expedição de Alvará

31/07/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 20:35

Expedição de Alvará

31/07/2025, 20:35

Juntada de Petição

28/07/2025, 18:31

Juntada de Petição

25/07/2025, 18:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 02:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 13:10

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:11

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