Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001121-75.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 59.708,52

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

EDILSON MUNIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA

OAB/ES 031873·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LESSA FIUZA

OAB/ES 034699·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/02/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/02/2026, 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/02/2026, 18:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

11/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado

11/02/2026, 15:02

Recebidos os autos - TNU

11/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

10/12/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/12/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

24/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:03

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/02/2026, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/02/2026, 18:24

Documentos

DECISÃO

•11/02/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/02/2026, 18:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

11/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado

11/02/2026, 15:02

Recebidos os autos - TNU

11/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

10/12/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/12/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

24/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:03

Decisão interlocutória

19/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/11/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/11/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/11/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/11/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/11/2025, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 02:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/10/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/07/2025, 15:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

17/06/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46

07/05/2025, 13:18

Juntada de Petição

04/05/2025, 15:39

Juntada de Petição

02/05/2025, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 20:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 20:41

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/04/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDILSON MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA (OAB ES031873) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001121-75.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 768) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 768

27/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/09/2024, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

16/09/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/08/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/08/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/07/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/04/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2024, 21:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:51

Alterado o assunto processual

17/01/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 21:20

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 09:32

SENTENÇA

•24/07/2024, 19:46

OUTROS

•23/04/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 16:51