Execução Fiscal 5014600-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 212.471,74
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DAISY MARIA MEANDA
CPF
206.***.***-68
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Reu
SAPECA SOCIEDADE AGROPECUARIA PESCA E CACA COMERCIO E INDUSTRIA S/A
CNPJ
33.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 15:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/08/2025, 15:02
Juntado(a)
07/08/2025, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 14:59
Decisão interlocutória
15/07/2025, 14:59
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 19:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2025, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/06/2025, 18:47
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 15:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/08/2025, 15:02
Juntado(a)
07/08/2025, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 14:59
Decisão interlocutória
15/07/2025, 14:59
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 19:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2025, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/06/2025, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/06/2025, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 19:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/05/2025, 19:21
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/05/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/05/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2025
31/03/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2025
31/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DAISY MARIA MEANDA EXECUTADO: SAPECA SOCIEDADE AGROPECUARIA PESCA E CACA COMERCIO E INDUSTRIA S/A EDITAL Nº 510015773454 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50146009220254025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DAISY MARIA MEANDA e SAPECA SOCIEDADE AGROPECUARIA PESCA E CACA COMERCIO E INDUSTRIA S/A objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 212.471,74 (duzentos e doze mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos) CDA(s) 7061803801378, 7061803801106, 7061803800800, 7062005708158, 7062005707852, 7062305040470 e 7062203414207, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE DAISY MARIA MEANDA, CPF: 20645368768 e SAPECA SOCIEDADE AGROPECUARIA PESCA E CACA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, CNPJ: 33036823000126 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de março de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei. E Eu,.ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, conferi e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014600-92.2025.4.02.5101/RJ
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025
26/03/2025, 15:59
Expedição de Edital - citação
26/03/2025, 15:53
Juntada de certidão
24/03/2025, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 18:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025, 18:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/03/2025, 14:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025, 07:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025, 10:02
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2025, 12:52
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2025, 12:52
Determinada a citação
16/02/2025, 07:17
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025, 17:46
Distribuído por sorteio
14/02/2025, 18:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2025, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•
16/02/2025, 07:17