Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5063755-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.515,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ARLINDO LAMARINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LYCIA KAMEDA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LYCIA KAMEDA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOARES HENRIQUES

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175125-30.2025.4.02.9666/TRF (ARLINDO LAMARINI)

02/11/2025, 03:13

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053742 processada no TRF2 com o no. 51751253020254029666/TRF (ARLINDO LAMARINI)

11/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053742

09/09/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/09/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/08/2025, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053742

22/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/08/2025, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 17:33

Determinada a intimação

15/08/2025, 17:33

Todas as movimentações(83)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175125-30.2025.4.02.9666/TRF (ARLINDO LAMARINI)

02/11/2025, 03:13

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053742 processada no TRF2 com o no. 51751253020254029666/TRF (ARLINDO LAMARINI)

11/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053742

09/09/2025, 12:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/09/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/08/2025, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053742

22/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/08/2025, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 17:33

Determinada a intimação

15/08/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 12:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

15/08/2025, 12:31

Juntada de Petição

15/08/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:12

Juntada de Petição

24/07/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/06/2025, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 10:47

Determinada a intimação

09/06/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/06/2025, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 12:52

Determinada a intimação

04/06/2025, 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO41

03/06/2025, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

03/06/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2025, 16:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/04/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

15/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>

31/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARLINDO LAMARINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5063755-98.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

31/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40

28/03/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 20:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

24/03/2025, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2025, 13:09

Determinada a intimação

06/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/02/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/02/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/01/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2025, 18:05

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2025, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:41

Juntada de Petição

05/11/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/10/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/10/2024, 19:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2024, 09:39

Determinada a citação

05/09/2024, 09:39

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 17:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/08/2024, 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/08/2024, 21:27

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:52

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 13:09

SENTENÇA

•10/01/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 09:39