Execução Fiscal 5006618-32.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5006618-32.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS RODOVIA DO SOL LTDA. EXECUTADO: SERGIO RICARDO PORTO RUFINO EXECUTADO: ELYSIO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510015793495 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50066183220224025101 movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de POSTO DE COMBUSTIVEIS RODOVIA DO SOL LTDA., SERGIO RICARDO PORTO RUFINO e ELYSIO DE OLIVEIRA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 17.214,77 (dezessete mil, duzentos e quatorze reais e setenta e sete centavos) CDA(s) Livro nº 271 - Folha nº 132, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE SERGIO RICARDO PORTO RUFINO, CPF: 13048684786 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de março de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei. E Eu,.ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, conferi e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006618-32.2022.4.02.5101/RJ

31/03/2025, 00:00

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Juntado(a)

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(23)