Cumprimento de sentença 0012174-81.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.305.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO ALONSO PINEIRO

CPF

Reu

JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO

CPF

Reu

ANTONIO ALONSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO

OAB/RJ 096023·CPF·Representa: Réu

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

28/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 323

15/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 323

14/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 14:57

Juntada de Petição

20/02/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

07/02/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

07/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 14:56

Decisão interlocutória

02/02/2026, 14:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003016-39.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8, 37, 54, 73, 76

02/02/2026, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2026, 11:38

Todas as movimentações(328)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

28/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 323

15/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 323

14/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 14:56

13/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 14:57

Juntada de Petição

20/02/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

07/02/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

07/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 14:56

Decisão interlocutória

02/02/2026, 14:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003016-39.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8, 37, 54, 73, 76

02/02/2026, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2026, 11:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097483620244020000/TRF2

09/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2025, 15:57

Juntada de Petição

21/11/2025, 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

10/10/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

02/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

22/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030163920244020000/TRF2

22/09/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 18:01

Juntado(a)

22/08/2025, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009748-36.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 22, 44, 62, 69

30/06/2025, 15:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/05/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097483620244020000/TRF2

28/05/2025, 19:58

Juntada de certidão

07/05/2025, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2025, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097483620244020000/TRF2

08/04/2025, 18:24

Juntada de Petição

03/04/2025, 21:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/05/2025

31/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA EXECUTADO: MARIA DO CARMO ALONSO PINEIRO EXECUTADO: JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO EXECUTADO: ANTONIO ALONSO DOS SANTOS EDITAL Nº 510015791198 EDITAL DE CITAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO – 30 (TRINTA) DIAS: A Doutora MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO n.º 00121748120144025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA, MARIA DO CARMO ALONSO PINEIRO, JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO e ANTONIO ALONSO DOS SANTOS e constando nos autos que o executado ANTONIO ALONSO DOS SANTOS, CPF: 789.967.247-34, encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de CITÁ-LO para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. O edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br e será anexado no local de costume conforme a lei. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28/03/2025. Eu, PAULO ROBERTO GOPI VALENTE, Analista Judiciária, digitei. Eu, SILVIA POZO LINDGREN, Diretora da Secretaria, revisei. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012174-81.2014.4.02.5101/RJ

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025

28/03/2025, 16:52

Expedição de Edital - citação

28/03/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 12:18

Decisão interlocutória

18/02/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2025, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030163920244020000/TRF2

07/01/2025, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 272

13/12/2024, 08:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097483620244020000/TRF2

28/11/2024, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272

12/11/2024, 13:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/11/2024, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2024, 22:10

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097483620244020000/TRF2

05/09/2024, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030163920244020000/TRF2

16/08/2024, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 23:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097483620244020000/TRF2

22/07/2024, 18:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030163920244020000/TRF2

18/07/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257 e 258

16/07/2024, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50097483620244020000/TRF2

15/07/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

15/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258 e 259

24/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 11:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003016-39.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8

22/04/2024, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030163920244020000/TRF2

22/04/2024, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2024, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030163920244020000/TRF2

13/03/2024, 16:55

Juntada de Petição

12/03/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

09/03/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030163920244020000/TRF2

08/03/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

15/01/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

15/01/2024, 18:35

Decisão interlocutória

09/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

09/11/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

24/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 15:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 228 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

14/09/2023, 14:53

Juntada de Petição

13/09/2023, 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219

22/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 17:52

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222

13/06/2023, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220

13/06/2023, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219

30/05/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

26/05/2023, 00:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

26/05/2023, 00:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/05/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

24/05/2023, 16:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/05/2023, 16:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/05/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/03/2023, 17:44

Decisão interlocutória

03/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204

13/12/2022, 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 205

12/12/2022, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205

16/11/2022, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

14/11/2022, 08:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2022, 11:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2022, 11:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 200

10/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2022, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200

06/09/2022, 09:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2022, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 191

02/08/2022, 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192

02/08/2022, 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190

26/07/2022, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

05/07/2022, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

01/07/2022, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

01/07/2022, 14:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/06/2022, 18:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/06/2022, 18:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/06/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

27/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 15:54

Decisão interlocutória

02/05/2022, 15:54

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO23F)

26/04/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 19:03

Despacho

21/01/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175

15/12/2021, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

03/09/2021, 17:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/09/2021, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2021, 18:36

Alterado o assunto processual

07/06/2021, 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/06/2021, 15:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/05/2021, 22:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/03/2021, 11:02

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/03/2021, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/01/2021, 13:15

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/01/2021, 16:37

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/01/2021, 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/01/2021, 16:15

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

18/01/2021, 17:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/01/2021, 13:14

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/01/2021, 13:04

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

29/09/2020, 17:20

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

29/09/2020, 17:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

29/09/2020, 17:01

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/08/2020, 11:02

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/08/2020, 10:22

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/06/2020, 09:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/06/2020, 09:48

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

17/06/2020, 11:03

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

17/06/2020, 10:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/03/2020, 10:59

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVAF-VALERIA FERREIRA)

09/03/2020, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/11/2019, 17:31

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/11/2019, 17:11

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/11/2019, 16:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/11/2019, 13:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

13/11/2019, 12:39

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

13/11/2019, 12:38

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/11/2019, 17:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/11/2019, 16:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2019, 10:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2019, 13:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 14:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/05/2019, 17:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/05/2019, 14:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/05/2019, 14:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/04/2019, 14:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/04/2019, 16:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/04/2019, 16:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2019, 15:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/03/2019, 15:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 14:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 13:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 12:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/03/2019, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/03/2019, 14:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2019, 15:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2019, 11:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2019, 11:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/02/2019, 11:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2019, 08:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2018, 14:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/11/2018, 10:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/10/2018, 12:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/10/2018, 12:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2018, 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2018, 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2018, 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2018, 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2018, 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2018, 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/10/2018, 19:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/10/2018, 19:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/09/2018, 18:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/09/2018, 18:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/07/2018, 07:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/07/2018, 14:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/07/2018, 13:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2018, 11:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2018, 11:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/06/2018, 13:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2018, 17:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2018, 17:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2018, 17:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2018, 17:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2018, 17:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2018, 17:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/06/2018, 17:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/06/2018, 10:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2018, 11:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/06/2018, 17:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/06/2018, 17:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/06/2018, 17:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/05/2018, 20:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2018, 12:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2017, 10:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2017, 10:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/10/2017, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/10/2017, 15:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2017, 16:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2017, 08:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2017, 18:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2017, 17:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

17/10/2017, 11:05

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

17/10/2017, 11:01

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/10/2017, 13:22

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/10/2017, 16:51

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

04/10/2017, 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

04/10/2017, 15:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/09/2017, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/09/2017, 11:12

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/09/2017, 11:05

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

12/09/2017, 12:18

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/09/2017, 16:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/09/2017, 13:10

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJCVC-CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE)

30/08/2017, 16:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVC-CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE)

30/08/2017, 15:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/06/2017, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/06/2017, 15:13

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/06/2017, 11:40

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/06/2017, 16:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

07/06/2017, 10:55

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

06/06/2017, 15:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/03/2017, 14:51

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/03/2017, 14:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/02/2017, 12:24

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

01/02/2017, 18:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

23/06/2016, 13:19

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

23/06/2016, 13:14

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/06/2016, 12:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/06/2016, 12:51

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/03/2016, 15:26

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/03/2016, 15:22

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/07/2015, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/07/2015, 12:53

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/07/2015, 13:32

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

09/07/2015, 15:55

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/07/2015, 15:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/06/2015, 15:54

Conclusão para Despacho - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

24/06/2015, 12:06

Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

12/03/2015, 12:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/01/2015, 14:44

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

16/01/2015, 17:09

Cancelamento de Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

16/01/2015, 17:00

Certidão - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

16/01/2015, 16:48

Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

16/01/2015, 16:39

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/11/2014, 15:40

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/11/2014, 15:39

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/11/2014, 14:00

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/11/2014, 13:59

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/11/2014, 13:58

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/11/2014, 13:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/10/2014, 11:34

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJVRP-VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA)

23/10/2014, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJVRP-VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA)

23/10/2014, 11:28

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

20/10/2014, 12:35

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/10/2014, 11:04

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/10/2014, 10:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/10/2014, 14:13

Conclusão para Despacho - (JRJJYI-JEANNE MARIE JARDIM DA SILVA)

25/09/2014, 17:04

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

24/09/2014, 18:15

Redistribuição Livre - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

24/09/2014, 18:14

Remessa Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

24/09/2014, 17:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

24/09/2014, 17:28

Conclusão para Decisão - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

23/09/2014, 13:00

Certidão - Prevenção - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

23/09/2014, 12:24

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

22/09/2014, 14:30

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

22/09/2014, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:42

ACÓRDÃO

•02/02/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/02/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:03

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 15:03

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:03

Todos os documentos(44)

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:42

ACÓRDÃO

•02/02/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/02/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:03

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 15:03

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 12:51

AGRAVO

•12/03/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2017, 11:13

SENTENÇA

•30/08/2017, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2016, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2015, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2014, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2014, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2014, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2014, 13:00