Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006268-22.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

SILVANA DOS SANTOS SALES FONSECA

CPF

Autor

MIGUEL SALES FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA AZEVEDO DA SILVA

OAB/RJ 229141·CPF·Representa: Autor

ROBSON BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160, 164 e 163

05/10/2025, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

03/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

03/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

02/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

02/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

01/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

01/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:20

Expedição de Alvará

01/10/2025, 15:20

Expedição de Alvará

01/10/2025, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5164272-59.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL SALES FONSECA)

30/09/2025, 02:07

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

05/10/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160, 164 e 163

05/10/2025, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

03/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

03/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:51

02/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

02/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

01/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

01/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:20

Expedição de Alvará

01/10/2025, 15:20

Expedição de Alvará

01/10/2025, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5164272-59.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL SALES FONSECA)

30/09/2025, 02:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5164273-44.2025.4.02.9666/TRF (LUANA AZEVEDO DA SILVA)

30/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

21/08/2025, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/08/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

20/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/08/2025, 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149

19/08/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/08/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047789 processada no TRF2 com o no. 51642725920254029666/TRF (MIGUEL SALES FONSECA)

19/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047789 processada no TRF2 com o no. 51642725920254029666/TRF (LUANA AZEVEDO DA SILVA)

19/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047789 processada no TRF2 com o no. 51642734420254029666/TRF (LUANA AZEVEDO DA SILVA)

19/08/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047789

13/08/2025, 19:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 129 e 130

13/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

29/07/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

29/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

28/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

28/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/07/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/07/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/07/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/07/2025, 23:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 128 e 127

25/07/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

25/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2025, 12:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510047789

25/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 09:55

Determinada a intimação

25/07/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 13:40

Juntada de Petição

22/07/2025, 22:43

Juntada de Petição

21/07/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:30

Determinada a intimação

17/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 13:58

Determinada a intimação

03/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05

03/06/2025, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

03/06/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

27/05/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/05/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2025, 16:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2025, 14:45

Juntada de Petição

22/04/2025, 14:16

Juntada de Petição

22/04/2025, 13:45

Juntada de Petição

22/04/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/04/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

14/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/04/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/04/2025, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>

31/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006268-22.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

31/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64

28/03/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 20:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

14/03/2025, 23:45

Juntada de Petição

13/03/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

13/03/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

17/02/2025, 15:29

Recebido o recurso de Apelação

14/02/2025, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2025, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/02/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/02/2025, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

01/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 06:50

Juntada de Petição

30/01/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/01/2025, 15:55

Julgado procedente o pedido

22/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/01/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/12/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

08/12/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/12/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Transitado em Julgado - 14/11/2024 09:45:27)

14/11/2024, 09:45

Juntada de Petição

14/11/2024, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/10/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/10/2024, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/10/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/08/2024, 12:05

Juntada de certidão

03/08/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 27, 24 e 26

31/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:37

Não Concedida a tutela provisória

31/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/07/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

30/07/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/07/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/07/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/07/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/07/2024, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2024, 13:05

Extinto o processo por negligência das partes

29/07/2024, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

27/07/2024, 22:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2024 10:34:47)

27/07/2024, 22:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 20:07

Juntada de Petição

17/07/2024, 11:26

Juntada de certidão

16/07/2024, 22:40

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 11:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2025, 18:40

PETIÇÃO

•30/01/2025, 11:18

SENTENÇA

•22/01/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 08:12

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 11:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2025, 18:40

PETIÇÃO

•30/01/2025, 11:18

SENTENÇA

•22/01/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:37

SENTENÇA

•30/07/2024, 16:10

SENTENÇA

•29/07/2024, 13:05