Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001006-10.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

ARQUILIS GINO JUNIOR

CPF

Autor

JOSELY DE SOUZA GINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RIBEIRO RANGEL

OAB/RJ 126255·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 23/09/2023 Número de referência: 1095769

23/09/2023, 06:31

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/09/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/09/2023, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:30

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/09/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054290-81.2023.4.02.9666/TRF (THIAGO RIBEIRO RANGEL)

31/08/2023, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054289-96.2023.4.02.9666/TRF (ARQUILIS GINO JUNIOR)

31/08/2023, 15:12

Baixa Definitiva

28/07/2023, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510031527 processada no TRF2 com o no. 50542899620234029666/TRF (ARQUILIS GINO JUNIOR)

18/07/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510031527 processada no TRF2 com o no. 50542899620234029666/TRF (THIAGO RIBEIRO RANGEL)

18/07/2023, 18:10

Todas as movimentações(99)

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 23/09/2023 Número de referência: 1095769

23/09/2023, 06:31

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/09/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/09/2023, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

19/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:30

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/09/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054290-81.2023.4.02.9666/TRF (THIAGO RIBEIRO RANGEL)

31/08/2023, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054289-96.2023.4.02.9666/TRF (ARQUILIS GINO JUNIOR)

31/08/2023, 15:12

Baixa Definitiva

28/07/2023, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510031527 processada no TRF2 com o no. 50542899620234029666/TRF (ARQUILIS GINO JUNIOR)

18/07/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510031527 processada no TRF2 com o no. 50542899620234029666/TRF (THIAGO RIBEIRO RANGEL)

18/07/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510031527 processada no TRF2 com o no. 50542908120234029666/TRF (THIAGO RIBEIRO RANGEL)

18/07/2023, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510031527

17/07/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/07/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/06/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/06/2023, 18:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510031527

24/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2023, 13:35

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

23/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

04/05/2023, 19:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2023, 19:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM03

04/05/2023, 08:35

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/05/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/03/2023, 23:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/03/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ARQUILIS GINO JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255) RECORRIDO: JOSELY DE SOUZA GINO (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001006-10.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

13/03/2023, 00:00

Determinada a intimação

10/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37

10/03/2023, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

27/02/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/01/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/01/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

31/01/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/01/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:35

Juntada de Petição

10/01/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/11/2022, 18:05

Julgado procedente o pedido

24/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 11:34

Juntado(a)

21/11/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 17:37

Juntada de Petição

28/06/2022, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/06/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/06/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

06/06/2022, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

13/05/2022, 14:07

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

06/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

10/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:05

SENTENÇA

•24/11/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:32