Procedimento do Juizado Especial Cível 5001557-51.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.649,63

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

PEDRO ANTONIO LUCAS DE OLIVEIRA PISNO

CPF 112.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA

OAB/PA 031659•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2023, 15:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJTER01

04/05/2023, 08:35

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

09/04/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO ANTONIO LUCAS DE OLIVEIRA PISNO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA (OAB PA031659) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001557-51.2022.4.02.5115/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:05

Determinada a intimação

10/03/2023, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 14:59

SENTENÇA

•19/01/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:52

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