Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003201-40.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ANGELA LORETTI

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DE MIRANDA COSTA

OAB/RJ 148964·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

17/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

15/04/2026, 19:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069281

15/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2026, 18:11

Despacho

13/03/2026, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:57

Juntada de Petição

30/12/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 09:21

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legal

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17/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

15/04/2026, 19:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069281

15/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2026, 18:11

Despacho

13/03/2026, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:57

Juntada de Petição

30/12/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

03/11/2025, 17:22

Determinada a intimação

03/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/09/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:00

Determinada a intimação

25/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:47

Determinada a intimação

09/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/06/2025, 10:30

Juntada de Petição

26/06/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2025, 17:39

Determinada a intimação

17/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/06/2025, 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO41

03/06/2025, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

03/06/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2025, 16:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/04/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

15/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>

31/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANGELA LORETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR DE MIRANDA COSTA (OAB RJ148964) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003201-40.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

31/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78

28/03/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/03/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 20:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

25/03/2025, 23:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2025, 09:27

Determinada a intimação

05/02/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/02/2025, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/02/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/09/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/09/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 18:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/07/2024, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/07/2024, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/06/2024, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:24

Não Concedida a tutela provisória

04/06/2024, 12:24

Juntado(a)

03/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 19:02

Determinada a intimação

24/04/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 09:27

SENTENÇA

•16/12/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 19:02

Anexo

•22/04/2024, 21:21