Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001793-02.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Volta Redonda TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ANDERSON FIDELIS LEAL DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE LEAL ROCHA

OAB/RJ 186923·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/08/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/08/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2025, 09:40

Juntada de Petição

31/07/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

09/07/2025, 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/07/2025, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

09/07/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Transitado em Julgado - 13/05/2025 14:55:25)

13/05/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/05/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/05/2025, 11:03

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/08/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/08/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2025, 09:40

03/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2025, 09:40

Juntada de Petição

31/07/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

09/07/2025, 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/07/2025, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

09/07/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Transitado em Julgado - 13/05/2025 14:55:25)

13/05/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/05/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/05/2025, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 19:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJVRE05

09/04/2025, 13:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 58

09/04/2025, 13:39

Despacho

09/04/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 08:09

Retirado de pauta

04/04/2025, 08:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>

31/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ANDERSON FIDELIS LEAL DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001793-02.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 99) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

31/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99

28/03/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

24/03/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/02/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/02/2025, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/07/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

05/07/2024, 18:44

Juntada de Petição

04/07/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

03/05/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/04/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/03/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

06/11/2023, 10:04

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

12/10/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

02/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

02/10/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/07/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/07/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

15/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/07/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/05/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

08/05/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2023, 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 11:57

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 15:38

SENTENÇA

•11/04/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 09:40

SENTENÇA

•28/01/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:40