Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011340-69.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.188,50

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

03/09/2025, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

03/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

02/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158308-85.2025.4.02.9666/TRF (ANA LOUISE BELMIRO PESSANHA)

31/08/2025, 21:38

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042106 processada no TRF2 com o no. 51583088520254029666/TRF (ANA LOUISE BELMIRO PESSANHA)

30/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042106

29/07/2025, 11:04

Juntada de Petição

28/07/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

10/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/07/2025, 22:15

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

03/09/2025, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

03/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

02/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 20:25

01/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158308-85.2025.4.02.9666/TRF (ANA LOUISE BELMIRO PESSANHA)

31/08/2025, 21:38

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042106 processada no TRF2 com o no. 51583088520254029666/TRF (ANA LOUISE BELMIRO PESSANHA)

30/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042106

29/07/2025, 11:04

Juntada de Petição

28/07/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

10/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/07/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/07/2025, 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

09/07/2025, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/07/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/07/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

09/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

08/07/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2025, 19:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510042106

08/07/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2025, 19:51

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/06/2025, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/06/2025, 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

27/06/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/06/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/06/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

26/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011340-69.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ROSEMERE FERNANDES BELMIRO PESSANHA (Pais) ADVOGADO(A): ISAMARA DA FONCECA CRISPIM (OAB RJ234257) REQUERENTE: ANA LOUISE BELMIRO PESSANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ISAMARA DA FONCECA CRISPIM (OAB RJ234257) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

24/06/2025, 15:21

Despacho

13/06/2025, 19:54

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

13/06/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM03

03/06/2025, 06:38

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

03/06/2025, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

13/05/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2025, 17:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/04/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

15/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/04/2025, 09:53

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>

31/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSEMERE FERNANDES BELMIRO PESSANHA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ISAMARA DA FONCECA CRISPIM (OAB RJ234257) RECORRENTE: ANA LOUISE BELMIRO PESSANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ISAMARA DA FONCECA CRISPIM (OAB RJ234257) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011340-69.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 142) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

31/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 142

28/03/2025, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

14/03/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

13/02/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

30/01/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

20/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

09/10/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/10/2024, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/10/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/09/2024, 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCIMAR PEREIRA PESSANHA - EXCLUÍDA

27/09/2024, 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/09/2024 11:46:18)

27/09/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/09/2024 11:46:18)

27/09/2024, 14:26

Decisão interlocutória

27/09/2024, 11:46

Juntado(a)

26/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/07/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/07/2024, 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:39

Juntada de Petição

17/06/2024, 15:30

Juntada de Petição

22/05/2024, 00:10

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/03/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/11/2023, 21:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2023, 21:09

Juntado(a)

30/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:54

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 17:06

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 08:11

SENTENÇA

•20/01/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 21:09