Apelação Cível 5000363-06.2025.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

KATIA MONTEIRO DE CHAGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

17/03/2026, 14:13

Juntado(a)

17/03/2026, 14:12

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

05/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

04/03/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/11/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/11/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/11/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 14:41

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

17/03/2026, 14:13

Juntado(a)

17/03/2026, 14:12

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

05/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

04/03/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 11:49

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 10:21

04/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/11/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/11/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/11/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2025, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

24/11/2025, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2025, 11:49

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

18/11/2025, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2025<br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00</b>

29/10/2025, 02:01

Juntada de certidão

28/10/2025, 22:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 20:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 947

28/10/2025, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/10/2025, 19:11

Juntado(a)

27/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

27/10/2025, 13:24

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB35JFC para GAB04) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025

30/05/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/05/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/05/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/05/2025, 19:00

Alterado o assunto processual

12/05/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB35JFC)

12/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

12/05/2025, 12:23

Despacho

12/05/2025, 12:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

12/05/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2025

31/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2025

31/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: KATIA MONTEIRO DE CHAGAS PROCURADOR: André Da Silva Ordacgy APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: André Amaral De Aguiar ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000363-06.2025.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00016672320198080045/ES) RELATOR: MARCELO PEREIRA DA SILVA

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025

28/03/2025, 14:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/03/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 14:49

SENTENÇA

•28/03/2025, 14:49