Procedimento do Juizado Especial Cível 5000684-75.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 43.500,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

LEONICIO RANGEL FONSECA

CPF 005.***.***-69

Autor

LEA RANGEL FONSECA

CPF 094.***.***-82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAELY PEREIRA VIANA

OAB/RJ 184234•Representa: ATIVO

SAVIO AUGUSTO DE MELLO FROES

OAB/RJ 188104•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2023, 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJITB02

04/05/2023, 08:35

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Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

04/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/03/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/03/2023, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 16:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

28/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

20/03/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:05

SENTENÇA

•06/12/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 12:16

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