Cumprimento de sentença 5056795-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.273,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

09/01/2026, 10:49

Baixa Definitiva

20/12/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/12/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

19/12/2025, 20:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 175 e 176

16/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/12/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/12/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

12/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

11/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:15

Despacho

10/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:52

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição

09/01/2026, 10:49

Baixa Definitiva

20/12/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/12/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

19/12/2025, 20:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 175 e 176

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 18:30

16/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/12/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/12/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

12/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

11/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:15

Despacho

10/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:52

Juntada de Petição

09/12/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

05/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

04/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:30

Despacho

03/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/12/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 21:45

Determinada a intimação

07/11/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/11/2025, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

29/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

07/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

06/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 16:01

Despacho

03/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/10/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

12/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

11/09/2025, 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 15:08

Despacho

10/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO26

05/09/2025, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

05/09/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/09/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

02/09/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

06/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 19:54

Negado seguimento a Recurso

04/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/08/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

15/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

14/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2025, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 19:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES

11/07/2025, 19:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE

11/07/2025, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

02/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de Petição

25/06/2025, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

06/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/06/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/06/2025, 12:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

05/06/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5056795-29.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) RECORRIDO: MAYARA BORBUREMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 104 - 04/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 103 - 04/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

04/06/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2025, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2025, 17:16

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 92

04/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03

04/06/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/06/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/06/2025, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5056795-29.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) RECORRIDO: MAYARA BORBUREMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 03/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/06/2025, 17:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

03/06/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES

03/06/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

29/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/05/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/05/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/05/2025, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/04/2025, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/04/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2025, 16:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/04/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/04/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

08/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/03/2025, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>

31/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MAYARA FRANCIELI DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5056795-29.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

31/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/03/2025, 05:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14

28/03/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2025, 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

19/02/2025, 13:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

19/02/2025, 13:45

Juntada de Petição

19/02/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/02/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/02/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/01/2025, 03:02

Juntada de Petição

28/01/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/01/2025, 13:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 276,78 em 31/12/2024 Número de referência: 1272276

31/12/2024, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/12/2024, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/12/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/12/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/12/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/12/2024, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/12/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 16:04

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

21/10/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/10/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/10/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/10/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/10/2024, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/10/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/10/2024, 10:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/10/2024, 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

05/09/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2024, 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/09/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/09/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/08/2024, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/08/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2024, 12:35

Juntada de Petição

23/08/2024, 17:20

Juntada de Petição

21/08/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2024, 01:56

Despacho

02/08/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 19:30

OUTROS

•05/06/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:28

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 17:17

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 16:36

EXTRATO DE ATA

•24/04/2025, 13:55

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 19:30

OUTROS

•05/06/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:28

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 17:17

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 16:36

EXTRATO DE ATA

•24/04/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 11:21

SENTENÇA

•10/12/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 19:41