Agravo em Recurso Especial 5000453-38.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.754.353,78

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LAURET COMERCIO DE CAFE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

LAURET CAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CESAR CAETANO

OAB/ES 004892·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 009338·CPF·Representa: Autor

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/ES 013846·CPF·Representa: Autor

DIEGO NOGUEIRA CAETANO

OAB/ES 017810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 321333/2026 -

09/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 321333/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)

07/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 321333/2026

07/04/2026, 12:16

Protocolizada Petição 321333/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2026

07/04/2026, 11:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

20/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de LAURET COMERCIO DE CAFE LTDA

20/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 16:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/02/2026, 12:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 21:10

Acórdão

•12/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:45

Acórdão

•12/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:45

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/02/2026, 12:45

Decisão

•12/02/2026, 12:45

Decisão

•12/02/2026, 12:45