Apelação / Remessa Necessária 5022569-46.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LOGIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA

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Reu

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CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES

OAB/RJ 180959·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO

OAB/ES 016573·CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:16

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/09/2025, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:40

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/12/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

22/09/2025, 11:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/09/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/08/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

19/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2025, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

15/08/2025, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/08/2025, 03:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/08/2025, 19:12

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>

21/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

18/07/2025, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2

18/07/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/07/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

30/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/05/2025, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

23/05/2025, 11:08

Juntada de Petição

23/05/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/05/2025, 18:54

Juntado(a)

22/05/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/05/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/05/2025, 15:40

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/05/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/05/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

05/05/2025, 18:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/04/2025, 12:51

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

31/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

28/03/2025, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 69

28/03/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

28/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/05/2024, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:41

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/03/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/03/2021, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2021, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2021, 22:39

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP

17/02/2021, 15:32

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/01/2021, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/01/2021, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/01/2021, 20:41

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 12:04

ACÓRDÃO

•15/08/2025, 13:53

EXTRATO DE ATA

•15/08/2025, 03:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:54

OUTROS

•22/05/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 18:27

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 15:32