Apelação / Remessa Necessária 5033813-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Concessionárias de VeículosCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VLS VEICULOS MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

LIA AUGUSTA MATOS DE LIMA

OAB/RJ 198332·CPF·Representa: Réu

MARCELA GENTIL DA PAIXAO MACEDO

OAB/RJ 224678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

07/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2026, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2026, 21:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:36

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:27

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/10/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2025, 12:11

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

07/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2026, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 11:29

06/04/2026, 21:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:36

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:27

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/10/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/10/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/09/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/09/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

25/07/2025, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2025, 15:48

Juntado(a)

15/07/2025, 13:03

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

30/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

27/06/2025, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 47

27/06/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

09/06/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

29/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

28/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/05/2025, 16:51

Juntado(a)

27/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

07/05/2025, 13:58

Sentença confirmada - por unanimidade

30/04/2025, 12:51

Juntado(a)

15/04/2025, 12:56

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

31/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

28/03/2025, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 124

28/03/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

29/11/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/11/2024, 14:14

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

13/11/2024, 11:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/11/2024, 20:39

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:09

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 16:51

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 13:58

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 12:51